A criação da Lei nº 6.938/81, definiu que o licenciamento ambiental deve ser obrigatório em todo o Brasil. O Licenciamento Ambiental, além de garantir a preservação da natureza para as gerações futuras, também gera vários benefícios para as empresas que possuem, como maior concorrência no mercado Segundo a Resolução do CONAMA 237/97, todas as seguintes […]
Entenda a Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021): quando passam a valer as novas regras?
Em 23 de setembro de 2019, foi publicado o novo decreto de lei nº 10.024 onde trouxe nova regulamentação à forma eletrônica do pregão, e causou maior impacto na forma de realizar os pregões eletrônicos, disponibilizando dois modos de disputa distintos ( Aberto, e/ou Aberto Fechado). O novo sistema veio substituir o tempo randômico, que […]
Para que a empresa esteja apta a participar em licitações é necessário realizar o cadastro ou credenciamento nos órgãos FEDERAL , ESTADUAL e MUNICIPAL, para facilitar a relação entre as empresas e a Administração Pública. Estes cadastros possibilita o empresário para compras diretas e convocações para participação de convites a CONQUEST CONSULT oferece o serviço […]
A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A […]
