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29/08/2022

Licenciamento Ambiental

A  criação da Lei nº 6.938/81, definiu que o licenciamento ambiental deve ser obrigatório em todo o Brasil. O Licenciamento Ambiental, além de garantir a preservação da natureza para as gerações futuras, também gera vários benefícios para as empresas que possuem, como maior concorrência no mercado Segundo a Resolução do CONAMA 237/97, todas as seguintes […]

07/01/2021

Decreto nº 10.024/2019, o que muda no pregão eletrônico.

Em 23 de setembro de 2019, foi publicado o novo decreto de lei nº 10.024 onde trouxe nova regulamentação à forma eletrônica do pregão, e causou maior impacto na forma de realizar os pregões eletrônicos, disponibilizando dois modos de disputa distintos ( Aberto, e/ou Aberto Fechado). O novo sistema veio substituir o tempo randômico, que […]

15/03/2018

PRINCIPAIS LEIS DA LICITAÇÃO

LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa […]

14/03/2018

CADASTRO EM ÓRGÃOS PUBLICOS

Para que a empresa esteja apta a participar em licitações é necessário realizar o cadastro ou credenciamento nos órgãos FEDERAL , ESTADUAL e MUNICIPAL, para facilitar a relação entre as empresas e a Administração Pública. Estes cadastros possibilita o empresário para compras diretas e convocações para participação de convites a CONQUEST CONSULT oferece o serviço […]